Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - JULGAMENTO DO TEMA 1.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Cinge-se a controvérsia quanto a ocorrência ou não da prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Com efeito, no julgamento dos REsp. Acórdão/STJ; REsp. Acórdão/STJ; e REsp. Acórdão/STJ, o STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos que versem sobre a questão determinada, conforme Tema 1.254. Assim sendo, a suspensão do feito é medida que se impõe.... (Continua)