Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. VALOR, QUANTIDADE DE PARCELAS E VALOR DE CADA PARCELA, FIXOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR.

Não se cogita de capitalização de juros, diante da forma da operação. Seja como for, a capitalização é admitida, caso ocorra, nos termos da lei especial que disciplina a cédula de crédito bancário. Juros estipulados na cédula que se alinham claramente à média de mercado, longe de excederem uma vez a meia essa média. Tabela Price é universalmente admitida, não implicando capitalização de juros. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)