Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR FILHO EM FACE DO GENITOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PROVIMENTO PARCIAL.

CASO EM EXAME

Sentença (index 102) que julgou procedentes os pedidos, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia, na proporção de 30% de seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos obrigatórios, e 100% do salário mínimo nacional, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. ... (Continua)