Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Receptação - Absolvição - Recurso do Ministério Público visando a condenação do acusado - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Narrativa dos policiais militares, ainda que um pouco divergente, não compromete a dinâmica dos fatos, pois ficou evidente que o acusado estava na posse da motocicleta objeto de furto - Acusado ficou silente na delegacia de polícia e em juízo - Elemento subjetivo demonstrado, pois não portava quaisquer documentos do veículo e ainda tentou se evadir da abordagem policial - RECURSO DA ACUSAÇÃO PROVIDO