Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VOTO 28726

AÇÃO ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO CPC, art. 924, II - IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR - CABIMENTO - SATISFAÇÃO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA EM RAZÃO DO SILÊNCIO DO CREDOR - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO QUE INCUMBE À DEVEDORA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, II - PRECEDENTES DO E. STJ - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso provido... (Continua)