Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL. BURACO EM VIA PÚBLICA. QUEDA DO AUTOR EM BUEIRO DE ÁGUAS PLUVIAIS. PROVA DOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE HOUVE OMISSÃO DO MUNICÍPIO QUANTO À CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA. NEXO CAUSAL ENTRE OS FATOS ALEGADOS E OS DANOS SUPORTADOS. CARACTERIZADO O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL CORRETAMENTE FIXADO NÃO COMPORTANDO MODIFICAÇÃO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.