Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR CONSTANTE EM ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AUDIÊNCIA. INTERESSE DO INCAPAZ QUE NÃO FOI PRESERVADO. ANÁLISE DOS AUTOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, EVIDENCIA A POSSIBILIDADE DA PARTE AGRAVANTE DE ARCAR COM QUANTIA SUPERIOR. VALOR OFERTADO QUE NÃO SE ADEQUA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR QUE DEVE RE. RECURSO CONHECIDO PROVIDO.