Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPOSTO DANO NO CORPO DA APELANTE NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

Recurso de apelação interposto objetivando a reforma da sentença, com a procedência dos pedidos autorais para que o réu seja condenado a arcar com danos materiais da autora, bem como ao pagamento da indenização pelos danos morais e estéticos causados. ... (Continua)