Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE, RESISTÊNCIA E DESACATO - PLEITO ABSOLUTÓRIO INATENDÍVEL - MATERIALIDADE E AUTORIA DELINEADAS NOS AUTOS - FIRMES E COESOS RELATOS DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA CONFIRMANDO OS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA - VALIDADE - INOPERÁVEL A CONSUNÇÃO - CRIMES PRATICADOS COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS - CONDENAÇÃO INARREDÁVEL - REPRIMENDA BEM DOSADA - REGIME SEMIABERTO ADEQUADO À BIOGRAFIA CRIMINAL DO APELANTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO