Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. RENDA E PATRIMÔNIO COMPATÍVEIS COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. INDEFERIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela agravante em ação reivindicatória, com pedido de fixação de aluguel, ajuizada pelos agravados. A agravante, fisioterapeuta do Município de Rio das Ostras, alega renda mensal de cinco mil reais e patrimônio constituído por dois imóveis com cláusula de usufruto em favor dos doadores e um flat pertencente ao patrimônio conjugal. Busca a reforma da decisão para concessão do benefício. ... ()
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