Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP). Preliminar afastada. Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade do relato da vítima e da testemunha. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Pena-base majorada em decorrência da exacerbada culpabilidade do apelante. Réu reincidente. Manutenção da reprimenda na terceira fase da dosimetria. Proporcionalidade da fração adotada para a tentativa. Regime fechado mantido. Recurso não provido... ()
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