Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Impugnação à penhora de imóvel apresentada por terceiro estranho à relação jurídica processual. Inadequação da via eleita. Temática que deveria ter sido veiculada por meio da oposição de embargos de terceiro, conforme regra do CPC, art. 647. Erro grosseiro. Ausência de dúvida objetiva. Decisão mantida. Recurso não provido.