Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE - GEAT. QUESTÃO OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO PELA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, QUE TRAMITA SOB O NÚMERO 0087535-37.2015.8.19.0001, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO NO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE E. TJ/RJ. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO, NOS TERMOS DO art. 313, IV DO CPC/2015, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO INCIDENTE.