Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - DOIS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DOIS CRIMES DE AMEAÇA - ART. 147, CAPUT, (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, E NO ART. 129, CAPUT, (POR DUAS VEZES), TODOS DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE 09 MESES E 07 DIAS DE DETENÇÃO, NO REGIME ABERTO, SENDO CONCEDIDO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS, COM A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SERVIÇOS À COMUNIDADE NO PRIMEIRO ANO - RECURSO DEFENSIVO - IMPOSSÍVEL ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DINÂMICA DOS FATOS RELATADOS PELAS VÍTIMAS COMPATÍVEIS COM OS LAUDOS PERICIAIS QUE CONSTATARAM AS LESÕES CORPORAIS - AMEAÇAS LANÇADAS PELO APELANTE QUE SE MOSTRARAM GRAVES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

Restou comprovado nos autos que o apelante ameaçou as duas vítimas de causar-lhes mal injusto e grave, consistente em suas mortes. E nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar, o apelante ofendeu a integridade corporal das vítimas, deferindo-lhes socos e chutes, causando-lhe as lesões descritas nos AECDs acostados aos autos. ... (Continua)