Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto. Alegada ausência de fundamentação da decisão. Decisório suficientemente justificado, ainda que conciso. Comportamento carcerário favorável, mas que não vincula o julgador. Ausência do requisito subjetivo e de exame criminológico. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Longas penas a cumprir, ademais, pela prática de crimes graves. Decisão mantida. Agravo improvido