Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Alegação de exposição a situação vexatória em caixa de supermercado. Ilícito não comprovado. Dano moral não configurado. Improcedência mantida.

1. Ação julgada improcedente. 2. Recurso dos autores insistindo na imposição de indenização para reparação de danos morais. 3. Não ocorrência de tratamento vexatório. Dano moral não configurado. 4. Recurso dos autores desprovido. Sentença mantida