Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPREITADA. OBRAS. SERVIÇO PRESTADO COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL, QUE NÃO FOI PAGO PELO EXECUTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECORRENTE ALEGA AUSÊNCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL E MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONTUDO, NÃO FEZ PROVA MÍNIMA AOS AUTOS, NECESSÁRIA À COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS. EMBARGADOS QUE IMPUGNARAM OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELA EMBARGANTE, MENCIONANDO QUE OS VALORES COBRADOS NA EXECUÇÃO SE ENCONTRAM EM CONSONÂNCIA COM AS REGRAS EXPRESSAS NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O MAGISTRADO A QUO OPORTUNIZOU A PRODUÇÃO DE PROVAS, CONTUDO, A EMBARGANTE NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL CAPAZ DE DEMONSTRAR A MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ENSEJAR O NÃO PAGAMENTO, ÔNUS QUE LHE CABIA, DEIXANDO DE OBSERVAR A REGRA DO ART. 373, I DO CPC, OU SEJA, DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO ALEGADO DIREITO. RESTOU COMPROVADO PELO EXEQUENTE, A EXISTÊNCIA E A REGULARIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ALÉM DA AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, CONSTANTE DA NOTA FISCAL EMITIDA, OCASIONANDO A DISTRIBUIÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.