Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE OCORRIDO NO INTERIOR DE AGÊNCIA DO BANCO RÉU, CAUSANDO LESÃO NO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. RECURSO QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM, FALANDO SOBRE MATÉRIA DIVERSA DA TRATADA NO PROCESSO EM QUESTÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. RAZÕES DE RECURSO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO.