Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Acidente do Trabalho - Cerceamento de defesa - Falta de intimação da parte autora acerca do laudo técnico produzido e utilizado como base para o julgamento - Caracterização - Nulidade da sentença - Provimento do recurso.

Dou provimento ao recurso para determinar a nulidade da sentença e o retorno dos autos à origem