Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de dissolução parcial de sociedade. Decisão que indefere gratuidade ao autor. Inconformismo. Acolhimento. Documentos juntados corroboram a presunção prevista no CPC, art. 99, § 3º, a fazê-la prevalecer, observado o disposto no CPC, art. 100. Tutela de urgência não apreciada na decisão agravada. Descabimento de supressão de instância. Ausência de urgência. Decisão agravada reformada, apenas para conceder a gratuidade ao autor, observado o CPC, art. 100. Recurso provido em parte