Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

Trata-se de habeas corpus impetrado por Dr. Antonio Godoy Maruca em favor de Regys Cristian da Silva, visando a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar, alegando que o paciente padece de «doença terminal". ... (Continua)