Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO QUE DEFERIU APENAS INFOJUD - CONSULTA CCS ATINENTE A CRIMES FINANCEIROS, LEI 9.613/1998, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS - PEDIDOS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ANAC, CVM, INPI, CBLC, CETIP E DE REGISTRO DE PENHORA NA MATRÍCULA 241.728 QUE DEVERÃO SER REAPRESENTADOS AO DOUTO MAGISTRADO, INOCORRENTE DELIBERAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO - SISBAJUD JÁ INTENTADO POR 30 DIAS QUE SE MOSTROU INÓCUO - NENHUM ÓBICE À QUE A NEGATIVAÇÃO SEJA REALIZADA PELA PRÓPRIA CREDORA - PESQUISA SNIPER DEFERIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO