Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO MARCÁRIO - MARCA «NEURO YOGA - AÇÃO VISANDO À REMOÇÃO DE CONTEÚDO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DAS RÉS AGRAVADAS - TUTELA DE URGÊNCIA -

Autor propôs ação de obrigação de fazer objetivando que a rés removam de suas plataformas conteúdo de terceiros que violem a sua marca mista, registrada junto ao INPI («NEURO YOGA) - Tutela de urgência indeferida - Inconformismo do autor - Não acolhimento - Não há verossimilhança da alegação do autor agravante de uso indevido da marca ou de prática de concorrência - Ausência dos requisitos do art. 300, CPC - Tratando-se de marca mista, não há falar-se em direito de coibir o uso de palavra ou expressão meramente nominativa. No caso, também não se vislumbra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)