Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. TUTELA DE MANUTENÇÃO DE POSSE DEFERIDA. CONTINUIDADE DA POSSE DE SEU GENITOR ANIMUS DOMINI. TUTELA MANTIDA.
I.Caso em exame: Ação de usucapião com deferimento de tutela de manutenção de posse. Agravantes alegam ofensa ao devido processo legal, falta de prova da posse da agravada e multa excessiva. Requerem seja revogada a liminar ou reduzida a multa fixada. ... ()
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