Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

I. CASO EM EXAME:

Recurso de apelação interposto contra a sentença que condenou a ré, entidade de classe, ao pagamento de indenização por dano moral no importe equivalente a R$ 6.570,06, tendo em vista a demora no repasse de verba depositada em Execução Contra a Fazenda Pública. A ré defende que a hipótese dos autos não permite concluir pela ocorrência de abalo moral indenizável. ... (Continua)