Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Confissão de dívida - Execução por título extrajudicial - Sentença proclamando a extinção da execução, por reconhecida prescrição intercorrente - Irresignação improcedente - Hipótese em que o processo permaneceu sem movimentação por prazo superior ao da prescrição do direito material (CC, art. 206, §5º, I) - Citação nem mesmo verificada.