Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE CONSÓRCIO - PRETENSÃO DE ENTREGA IMEDIATA DO OBJETO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATOS NÃO PROVADOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS FORNECEDORES (ART. 14, CDC) - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO CONSUMIDOR (SÚMULA 330/TJRJ) - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1.Apelação interposta por consumidor contra sentença de improcedência dos pedidos de entrega imediata de motocicleta e indenização por danos morais supostamente decorrentes de falha no dever de informação pelas gestoras de contrato de consórcio. ... ()
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