Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 425.7791.6910.3622

1 - TJSP APELAÇÃO - ATRASO EM VOO INTERNACIONAL - CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS- DEMONSTRAÇÃO- NÃO OCORRÊNCIA- DANO MORAL E MATERIAL - CABIMENTO.

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Atraso considerável em voo internacional - 24 horas - Manutenção não programada na aeronave - Falta de assistência material - Aflição e desconfortos causados ao passageiro - Dano moral- Dever de indenizar - Fixação que deve servir como repreensão do ato ilícito e reparação ao lesado - Valor insuficiente à reparação do dano e a desestimular a reiteração do comportamento. ... ()

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