Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. PROVA LÍCITA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PENAS REDIMENSIONADAS. REGIMES DE CUMPRIMENTO DE PENA MANTIDOS, SEM SUBSTITUIÇÃO.

Houve prévia justa causa para a conduta policial de adentrar o imóvel para realização das buscas que culminaram com a localização dos entorpecentes, considerando que indivíduo empreendeu fuga, mas antes parou no local e alertou um dos que ali estavam. ... (Continua)