Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pessoa física. A presunção relativa de veracidade da declaração de insuficiência de recursos não impede o exame dos pressupostos autorizantes do benefício, antes recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica do requerente. Providência razoável que evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Hipótese em que as faturas de cartão de crédito do recorrente possuem valores vultosos, incompatíveis com a de quem alega ser pobre. Extratos com movimentações expressivas, a alumiar, inclusive, a existência de outra conta não revelada ao Juízo. Ausência de despesas ou circunstâncias extraordinárias capazes de indicar hipossuficiência. Elementos que, reunidos, não condizem com a necessidade descrita. Precedente. Recurso desprovido, com observação... (Continua)