Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Falta grave. Insurgência defensiva. Dano ao patrimônio com tentativa de fuga. Agentes penitenciários localizaram buraco no teto da cela habitada pelo agravante. Inocorrência de investigação suficiente no âmbito administrativo. Ausência de individualização da conduta. Negativa do agravante. Incertezas que impedem o reconhecimento da infração em desfavor do agravante. Absolvição que se impõe. Recurso provido