Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - PSICÓLOGO - MALES PSÍQUICOS - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA ANTE A NÃO OPORTUNIZAÇÃO DA JUNTADA DE PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO - APRESENTAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO - PRINCÍPIOS «PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL, OITIVA DE TESTEMUNHAS E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O LABOR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Preliminar rejeitada. Recurso do obreiro desprovido... (Continua)