Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sociedade - Cessão de quotas feita por pai em favor de filho - Ação declaratória de nulidade - Anunciada simulação - Decreto de improcedência - Cerceamento de defesa configurado - Previsto o pagamento do preço em parcelamento longo - Circunstâncias que precisam ser melhor esclarecidas - Caracterizada ofensa ao princípio da ampla defesa - Necessidade de colheita de prova oral - Sentença anulada - Recurso provido