Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICAS NA PLATAFORMA «YOUTUBE MUSIC SEM A INDICAÇÃO DA AUTORIA DA COMPOSIÇÃO.
Autor que teve 60 obras disponibilizadas sem indicação de autoria. Sentença procedência. Danos morais fixados em R$20.000,00. Inconformismo de ambas as partes. Preliminares. Falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva. Rejeição. Violação dos direitos autorais incontroversa. Indenização por danos morais majorada para R$40.000,00 . Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como o caráter punitivo e ressarcitório da indenização. Juros de mora que devem incidir desde o evento danoso. Recurso da ré desprovido. Recurso do autor parcialmente provido... ()
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