Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Réus condenados por furto qualificado e desacato. Penas de detenção e reclusão impostas. Apelação busca absolvição, desclassificação do furto, readequação das penas e substituição por restritivas de direitos. ... ()
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