Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO.

Cheque. Citação por edital. Nomeação de curador especial. Embargos à execução opostos por negativa geral. Inadmissibilidade. Inaplicabilidade ao caso do ônus da impugnação especificada (CPC, 341, §1º) que não autoriza o curador especial, ao opor embargos do devedor, a deixar de observar os requisitos da petição inicial (CPC/2015, art. 319). Sentença que rejeitou liminarmente os embargos, com fundamento no CPC, art. 918, II, mantida. Recurso desprovido.... (Continua)