Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O JULGADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELAÇÃO DESCONEXA COM A SENTENÇA, QUE NÃO DEVE SER CONHECIDA. CABE AO RECORRENTE APRESENTAR AS RAZÕES NECESSÁRIAS AO PEDIDO DE REFORMA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL, DE FORMA CLARA E COERENTE, A FIM DE VIABILIZAR NÃO APENAS A OFERTA DE CONTRARRAZÕES PELA PARTE CONTRÁRIA, MAS TAMBÉM A APRECIAÇÃO DO APELO POR PARTE DO COLEGIADO, SOB PENA DE NÃO SER CONHECIDO O RECURSO POR IRREGULARIDADE FORMAL. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. DA ANÁLISE DO APELO INTERPOSTO, DEPREENDE-SE QUE AS RAZÕES RECURSAIS FORAM DEDUZIDAS DE FORMA CONFUSA E DESCONEXA, FATO ESTE QUE INVIABILIZA, POR COMPLETO, A APRECIAÇÃO DO RECURSO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CONHECIMENTO.