Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento e embargos de declaração. Servidor público. Médica que sofreu ameaças de morte no local de trabalho e desenvolveu transtorno de estresse pós-traumático. Pretensão para que não seja lotada em localidade próxima ao evento. Possibilidade. Pedido razoável que melhor atende ao interesse público.

Embargos de declaração prejudicados. Recurso de agravo de instrumento provido.