Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 427.4327.5637.2999

1 - TJRJ REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO. PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO

EDILÍCIO. ALUGUEL POR TEMPORADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. 1.

Para o deferimento da suspensão pretendida, cabe ao recorrente demonstrar a probabilidade de provimento do recurso, ou, sendo relevante a fundamentação, haver risco de dano grave ou de difícil reparação. Inteligência do CPC, art. 1.012, § 4º. ... ()

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