Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. AGRAVANTE QUE PRETENDE A REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA AGRAVADA NO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO POR SUA GENITORA. AGRAVADA QUE FOI INCLUÍDA NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NO ANO DE 1998, OCASIÃO EM QUE TINHA 23 ANOS, CIRCUNSTÂNCIA ACEITA PELA AGRAVANTE E ASSIM PERMANECEU POR 25 ANOS. APÓS LONGO PERÍODO DE INÉRCIA, NÃO PODE A AGRAVANTE EXCLUIR A RECORRIDA DO PLANO, SOB PENA DE QUEBRA DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO DIREITO DE SUA PERMANÊNCIA NO CONTRATO. SUPRESSIO. PRECEDENTES DESTA CORTE, DECISÃO QUE NÃO DESAFIA REPARO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.