Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 427.8298.7691.9429

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão que, dentre outras providências, rejeitou a impugnação e não reconheceu o status de bem de família do bem objeto de penhora. Inconformismo. Desistência do recurso. Inteligência do art. 200, «caput, c/c art. 998, «caput, do CPC. Perda do objeto. Recurso prejudicado

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