Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, S I E IV, NA FORMA DO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO art. 1º, I DA LEI 8.072/90. PACIENTE QUE RESPONDIA EM LIBERDADE MEDIATE MONITORAMENTO ELETRÔNICO E CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB O FUNDAMENTO DE DESCUMPRIMENTO. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SUSTENTANDO QUE A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA FICOU SEM BATERIA PELO FATO DO PACIENTE TRABALHAR EM LAVOURA E QUE NO QUE SE REFERE AO ROMPIMENTO DA CINTA ESTA SE DEU EM VIRTUDE DE QUEDA DO PACIENTE.

Denúncia em face do paciente pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, I e IV, na forma do 29, ambos do CP, na forma do art. 1º, I da Lei 8.072/90. ... (Continua)