Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA. PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA E FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA. FIRMES DEPOIMENTOS DA OFENDIDA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE OS DEPOIMENTOS - EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL - DA VÍTIMA. JUÍZO DE REPROVAÇÃO QUE SE MANTÉM. O PEDIDO DE ISENÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVE SER DEDUZIDO JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 74/TJRJ. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.