Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO.
1.Denúncia que imputa a JOÃO MARCOS OURIQUE GUEDES OLIVEIRA a conduta, praticada em data e horário não precisados, mas antes de 13/11/2017, não sendo possível precisar quantas vezes, no interior da residência localizada na Rua Saquarema, 163, Cascata, Morro Boas Novas, Santo Aleixo, Magé, consistente em tentar praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal com ADRYANNE GUEDES SANTOS, com idade inferior a 14 (catorze) anos à época dos fatos, pontuando a denúncia que o denunciado tentava beijar a vítima e, mediante recusa, tentava agarrá-la, sem êxito. ... ()
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