Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado pelo concurso de agentes. Sentença condenatória. Insurgência dos réus. Comprovadas a materialidade delitiva e a autoria, que recai sobre todos os recorrentes, a condenação dos três era mesmo de rigor. Em juízo, a vítima reconheceu os apelantes Roque e Marcos Aurélio. Quando da prisão em flagrante dos corréus Roque e Kennya, logo após o cometimento deste delito e já na prática de roubo diverso, com eles estava parte da res furtiva. Na residência do corréu Marcos Aurélio foi encontrado o aparelho de telefonia móvel da vítima e o simulacro de arma de fogo utilizado para ameaçá-la. Ofendido que afirmou que o roubo foi cometido por três agentes, dois homens e uma mulher. Prova incontestável. Condenação mantida. Teoria monista adotada como regra pelo CP, não havendo se falar em condenação do ora apelante Roque pela prática de crime diverso (furto) apenas porque não empunhou o simulacro de arma de fogo e não ameaçou o ofendido por palavras. Participação de menor importância que tampouco foi comprovada. Dosimetria das penas aplicadas a Roque e Marcos Aurélio adequada. Penas basilares fixadas acima do mínimo e aplicação da majorante do concurso de agentes na derradeira etapa. Para Marcos Aurélio, ainda, valorada a reincidência na segunda fase. Para a corré Kennya, pena-base estabelecida acima do patamar legal. Na segunda fase, fração de aumento em razão da multirreincidência reduzida de ½ (metade) para 1/3 (um terço). Na derradeira etapa, incidência da majorante do concurso de agentes. Regime inicial fechado que se justifica para todos. Penas diminuídas apenas em relação à corré. RECURSO INTERPOSTO POR ROQUE DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR MARCOS AURÉLIO DESPROVIDO. RECURSO INTERPOSTO POR KENNYA PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)