Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. COBRANÇA BASEADA EM DÍVIDA INEXISTENTE. FATO DANOSO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A PROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE, DE MODO A RESSARCIR O DANO ADEQUADAMENTE E NÃO PROPORCIONAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE. VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER AQUELE DA DÍVIDA ORIGINAL E OS DANOS MORAIS PRETENDIDOS. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE