Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. ARGUMENTO DA PARTE RÉ DE QUE SUA INADIMPLÊNCIA (CONFESSADA), SE DEU POR ATUAR DO AUTOR, QUE IMPEDIU O USO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO, OBRIGANDO-A À ALUGAR VAGA, GERANDO DESPESAS EXTRAS, QUE IMPEDIU O ADIMPLEMTNO DAS COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ, SOB O ARGUMENTO DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. PROVA ORAL PARA COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE DESPESA EXTRA, POR CULRA DO AUTOR. ARGUMENTO DE CONDENAÇÃO QUE EXTRAPOLA O REQUERIDO NA EXORDIAL. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DESPESA EXTRA. FATO QUE SE EVENTUALMENTE COMPROVADO, NÃO DESONERA A PARTE RÉ DO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS. RELATIVAMENTE AO ERÍODO DEVIDO PELA PARTE RÉ, CABE CORREÇÃO. CONDENAÇÃO A PARTTIR DE AGOSTO DE 2017 QUE DEVE SER ALTERADO. PERTÍODO DA INICIAL QUE DIZ COM JULHO DE 2019. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PARTE RÉ.