Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 428.8559.0751.9431

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS.

1.

Apelo contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória, condenando a apelante à exclusão de anúncios e ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. ... ()

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