Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPRA EFETUADA VIRTUALMENTE. CANCELAMENTO. PARCELAS DA COMPRA QUE, CONTUDO, FORAM LANÇADAS, DE FORMA ADIANTADA, NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ESTORNO REALIZADO PELO APELADO NA FATURA COM VENCIMENTO NO MÊS POSTERIOR. ANTECIPAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS DA COMPRA NA FATURA QUE, PORÉM, EXIGIU DO APELANTE O PAGAMENTO DE QUANTIA QUE POR ELE NÃO FOI PREVISTA. CONSUMIDOR QUE RESTOU SURPREENDIDO COM O ADIANTAMENTO DAS PARCELAS, QUE NÃO ACARRETOU MERA DIMINUIÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO, MAS, SIM, O EFETIVO PAGAMENTO A FIM DE SE EVITAR A OCORRÊNCIA DE JUROS E OUTRAS TAXAS. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. QUITAÇÃO DE FORMA ADIANTADA QUE CABERIA AO APELADO, EM DECORRÊNCIA DO CANCELAMENTO DA COMPRA, QUE, TODAVIA, ACELEROU A TRANSAÇÃO PARA QUE O CONSUMIDOR PROCEDESSE AO PAGAMENTO ADIANTADO, PARA SOMENTE DEPOIS ESTORNAR A QUANTIA. CONDUTA DO BANCO APELADO QUE FOI APTA A CAUSAR DANOS MORAIS AO APELANTE, QUE SE VIU OBRIGADO A PAGAR VALOR QUE NÃO ERA DEVIDO, ALEGANDO, INCLUSIVE, QUE TEVE QUE SOLICITAR A AJUDA DE FAMILIARES PARA O PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO; SITUAÇÃO CORROBORADA PELA RENDA MENSAL QUE AUFERE, DE, APROXIMADAMENTE, 1 SALÁRIO-MÍNIMO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO.