Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação cominatória. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Descabimento. Aplicabilidade do CDC. Necessidade de exame endoscópico com biópsia, sob anestesia, por gastropediatra, em ambiente hospitalar. Recusa indevida da operadora em disponibilizar profissional com a especialização necessária. Ausência de prova de autorização nos moldes prescritos pelo médico assistente. Súmula 608/STJ e Súmula 96/TJSP. A operadora deve custear integralmente o procedimento de rede credenciada ou não, nos termos da Resolução Normativa 566/2022 da ANS. Sentença mantida. Recurso improvido